Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do município de Glória de Dourados

Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos nos limites do município de Glória de Dourados


Um grupo de agricultoras/es familiares do município de Glória de Dourados se organizou há mais de 20 anos na APOMS, que hoje atua em vários outros municípios, tendo uma abrangência estadual. A partir da experiência da APOMS, foi constituída também a COOPERAPOMS, que tem como objetivo organizar a comercialização da produção. Essa articulação dos agricultores permite uma atuação em perspectiva de rede, fortalecendo a articulação com diversos coletivos estaduais e nacionais, como a própria ANA. No período em que estava acontecendo o debate sobre os impactos dos agrotóxicos e sobre a necessidade da lei da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, por meio das ações de lançamento do dossiê "Um Alerta contra os Agrotóxicos", também estavam se articulando grupos de estudos no estado do MS, a partir das organizações e movimentos sociais populares e com envolvimento de pesquisadores vinculados às universidades e à Embrapa.
Assim, com apoio desses movimentos e organizações, os sericicultores acionaram os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que encaminharam a realização de uma análise técnica das perdas das famílias sericicultoras e das causas dessas perdas. No período (2015), estava acontecendo a caravana de agroecologia promovida pela ANA, em preparação ao IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), e acabou acontecendo de a audiência pública ocorrer justamente no dia em que a Caravana passava pelo munícipio de Glória de Dourados, o que garantiu uma expressiva participação de representantes de organizações sociais populares do Bioma Cerrado (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e do próprio Mato Grosso do Sul).
Esse processo também ajudou a qualificar o debate em torno dos impactos dos agrotóxicos para além das perdas econômicas imediatas dos agricultores, abrangendo a contaminação do ar, das águas, dos solos e os impactos na saúde — como a possibilidade de aumento de câncer, de má formação e diversos outros agravos à saúde vinculados ao uso de agrotóxicos.
A ação em rede permitiu também articular pesquisadores e movimentos distantes do território para participar, como o Núcleo de Estudo em Saúde do Trabalhador, da UFMT, e o Grupo Tramas, da UFC. O processo de envolvimento de diversos setores foi importante para garantir um amplo debate sobre o problema e ampliar a mobilização em torno da necessidade da construção de ações no âmbito político. No entanto, a participação de organizações dos trabalhadores, como a APOMS, foi essencial para dar os rumos necessários aos encaminhamentos e conseguir articular a formulação da legislação de proibição da pulverização.
O argumento da usina, que sustentava a eficiência e segurança da técnica de pulverização, foi rebatido pela apropriação das pesquisas desenvolvidas em diversos estados que contestam essa segurança e demonstram os impactos sobre a saúde — como o documento do Instituto Nacional do Câncer (INCA) lançado em 2015, que relaciona os agrotóxicos ao aumento do câncer nas regiões do agronegócio.