Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familar (Comida Boa); Decreto Municipal N.º 14.478, de 13 de abril de 2021
O Programa Municipal de Compras Institucionais da Agricultura Familiar (Comida Boa) de Juiz de Fora foi criado pela Prefeitura de Juiz de Fora pelo decreto N.º 14.478, de 13 de abril de 2021. O objetivo é promover o acesso à alimentação de qualidade e saudável por meio da compra direta de alimentos da Agricultura Familiar de Juiz de Fora e região, através de chamamentos públicos.
Em 2022, 43 instituições sociais, entre elas casas de acolhimento, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, receberam 461 toneladas de alimentos. Desse total, 13 toneladas foram verduras, legumes e frutas produzidos por agricultores familiares de Juiz de Fora e região que, por meio do Programa Comida Boa, puderam vender seus produtos diretamente para o poder público, o que se tornou uma fonte de renda garantida para que pudessem escoar a produção. Além disso, foram entregues 780 quilos de manteiga, produzidos por cooperativas de agricultores familiares.
Em maio de 2022, foi instituída a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Comida Boa. O projeto nº 64/2021, da Câmara Municipal, prevê a aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, na aquisição direta de produtos de agricultores e agricultoras familiares ou de suas organizações.
Em 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora prepara nova chamada pública para abastecer os dois Restaurantes Populares do município. A previsão é de comprar mais de 27 toneladas de alimentos perecíveis da agricultura familiar, durante o período de 12 meses de 2024.
Anexos
Anexo 1
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