O Projeto de Lei busca implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais. A perspectiva é aumentar a oferta de insumos de origem biológica/natural, além de serviços públicos para capacitar uma transição de insumos.  Além disso, o projeto pauta a reforçar a fiscalização, monitoramento e avaliação da venda e uso de agrotóxicos.