A Lei 6.967 de 03 de abril de 2017 cria o Sistema de Planejamento Participativo e terriotorial e estabelce seus órgãos integrantes e as formas de participação na formulação dos Planos Plurianuais, Diretrizes orçamentárias e Orçamentos Anuais dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios e do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí, composto por 28 Aglomerados e 12 Territórios de Desenvolvimento em 04 Macrorregiões.