Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social

Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social


O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, órgão deliberativo, coordenador e controlador das ações da política estadual de assistência social possui 12  (doze) representantes do Governo e 12 (doze) representantes da sociedade civil. Para a utilização de recursos voltado à execução de projetos e programas de assistência social, se regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS pelo decreto Nº 40.743, DE 29 DE MARÇO DE 1996.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), atualmente, se utiliza do Plano Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo 2020-2023, para uma ação estratégica e colaborativa com a União e Municípios, de acordo com estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Anexos

Anexo 1

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Anexo 2

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Anexo 3

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