O Projeto de Lei cria no Estado da Bahia, o Programa Estadual de Renda Solidária, para o atendimento aos não beneficiários da Renda Básica Emergencial do Governo Federal, destina-se a trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, organizados em grupos informais, cooperativas e/ou associações, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.