O Decreto inclui a educação escolar indígena no Sistema Estadual de Ensino, considerando a educação diferenciada e específica para os povos indígenas como um direito. Orienta-se pelos seguintes princípios:
 I - afirmação dos indígenas como sujeitos de direitos;
II - reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos e das comunidades indígenas; 
 III - respeito ao autorreconhecimento dos indígenas e das comunidades indígenas; 
 IV - reconhecimento da centralidade do território na afirmação da identidade comunitária indígena;
 V - valorização das histórias, culturas e línguas indígenas;
 VI - respeito aos processos próprios de aprendizagem das comunidades indígenas; 
 VII - pleno acesso aos bens culturais. 
A primeira escola indígena foi construída na comunidade Indígena no território dos Mendonça no município de João Câmara, criada por meio do Decreto Nº 28.536, de 29 de novembro de 2018. A Escola tem o currículo diferenciado adaptado à realidade indígena.