Idealizado dentro da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e do combate à pobreza, o Programa Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA) fomenta a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares com perfil socioeconômico específico (como beneficiários de Programas de Transferência de Renda, mulheres, assentados de reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, pomeranos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais), e viabiliza a oferta de alimentação de qualidade para indivíduos e famílias assistidos pela Rede Socioassistencial municipal, como equipamentos e serviços públicos de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional.