Projeto de lei contra a pulverização aérea de agrotóxicos
Proposta tramita na Assembleia Legislativa e visa proteger a agricultura da pulverização aérea de agrotóxicos. A proposta inclui o artigo 10-A da Lei Estadual nº 3.195, que dispõe sobre o controle de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado de Sergipe. Além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no território sergipano, o projeto prevê a aplicação de multa ao infrator.
Anexos
Anexo 1
Tamanho: 147385 bytes