Projeto de lei contra a pulverização aérea de agrotóxicos

Projeto de lei contra a pulverização aérea de agrotóxicos


Proposta tramita na Assembleia Legislativa e visa proteger a agricultura da pulverização aérea de agrotóxicos. A proposta inclui o artigo 10-A da Lei Estadual nº 3.195, que dispõe sobre o controle de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado de Sergipe. Além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura no território sergipano, o projeto prevê a aplicação de multa ao infrator.

Anexos

Anexo 1

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