O Decreto nº 47.999, que instituiu a criação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais, foi sancionado em 2020. Posteriormente, foi criado o Projeto de Lei 1958/2020 e o Projeto de Resolução 41/2020, de autoria da deputada estadual Leninha (PT) e do deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), com o objetivo de criar novas cooperativas, estabelecer alíquotas reduzidas e incentivar que mais agricultoras e agricultores familiares cheguem ao mercado.