A Lei Estadual 24.176, que institui a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Norte de Minas, foi sancionada no dia 14 de junho de 2022. De autoria do deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB). As diretrizes da Lei pretende promover e fomentar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região Norte do Estado. Estabelece ainda que as ações governamentais relacionadas ao polo serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).